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Vetado projeto que proíbe empresas de telecomunicação de cobrarem taxas sem autorização


O deputado Serafim Corrêa (PSB) lamentou, nesta terça-feira, 11, que o projeto de lei 39/2019 – de sua autoria e que proíbe as empresas de telecomunicações de incluírem taxas adicionais, sem autorização do cliente, na fatura do serviço contratado – tenha sido vetado pelo governo do estado. Para o deputado, o veto significa um golpe ao consumidor.

“O projeto objetiva defender o consumidor. Nas contas telefônicas ou de internet, você contrata um plano que está de acordo. Aí, de repente, a empresa acrescenta um serviço adicional, como um fornecimento de uma revista digital, que dizem que é de graça. Mas aí, quando chega no terceiro mês, aquela revista passa a custar R$18,80 e depois colocam outro serviço que não se sabe nem do que se trata e passam a cobrar mais R$30. Aquela conta que era R$ 100, passa a custar R$ 150. Quando você vê, a sua conta já está em R$ 300”, explicou o deputado.

Serafim ainda disse que instituições ligadas às empresas de telecomunicações – OI, Claro, TIM e Vivo – procuraram seu gabinete, alegando que o projeto não poderia legislar, porque o assunto era de telecomunicações e, por tanto, não era de competência dos direitos do consumidor.

“O projeto passou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi aprovado nesse plenário. Para nossa surpresa, o governo do estado, usando os mesmos argumentos das empresas de telecomunicações vetou o projeto. Lamento muito que isso tenha acontecido”, disse.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.