Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram 11 Projetos de Lei durante a Sessão Plenária que ocorreu na manhã desta segunda-feira (12/06), no plenário Adriano Jorge. Os PLs, que começaram a tramitar internamente, seguiram para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa.
O Projeto de Lei que tomou o nº 053/2023, de autoria do vereador Fransuá (PV), visa instituir a campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente nas escolas da rede pública municipal. A campanha quer abranger necessariamente questões sobre lixo, com foco nos seus malefícios se não houver o descarte correto, seu manuseio, sua reciclagem e seu impacto no meio ambiente, inclusive com a abordagem de seus efeitos nas águas.
De autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), o PL que tomou o nº 195/2023 quer instituir a campanha Autismo Tardio, com a finalidade de alertar e orientar a população sobre a importância da identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos.
Enviados à sanção
Outros seis PLs foram aprovados em segunda discussão e enviados para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
Entre as matérias está a de nº 057/2022, de autoria do vereador Capitão Carpê (Republicanos), que cria a Semana Municipal de Segurança Pública, a ser comemorada na primeira semana do mês de julho. O propositor do PL agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação da matéria.
“Eu acredito que dessa forma, com políticas públicas, com certeza iremos viver em uma cidade melhor e muito mais segura para todos nós vivermos”, disse Carpê.
Ao votar pela aprovação do PL, o vereador Elan Alencar (DC) parabenizou o autor do Projeto de Lei. “Projetos como esse vem de encontro com um futuro melhor para os nossos jovens”, enfatizou o parlamentar.
