A Prefeitura de Manaus informa que os subsídios pagos aos servidores da área de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) já atendem o piso salarial da categoria. Ao todo, 3.365 trabalhadores, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem, em regimes de trabalho de 30 e de 40 horas semanais, recebem hoje remuneração em valores superiores aos instituídos pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
De acordo com a diretora de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Dtrab), Mircleide Santana, os profissionais do cargo de enfermeiro da Semsa tiveram, no mês de agosto de 2023, subsídio inicial de R$ 10.714,59, para regime de 40h, e de R$ 8.035,96, para regime de 30h.
“Nos dois casos, o subsídio supera os R$ 4.750 estabelecidos no piso legal para esses profissionais, no regime de 40 horas”, enfatiza a diretora, acrescentando que a secretaria municipal tem 993 enfermeiros, sendo 409 em regime de 40 horas e 584 em regime de 30 horas.
Aos servidores do cargo de técnico em enfermagem, a Semsa pagou, em agosto de 2023, subsídio inicial nos valores de R$ 3.438,33 (40 horas) e R$ 2.578,75 (30 horas).
“O piso definido em lei para esses trabalhadores é de R$ 3.325, no regime de 40 horas e para aqueles no regime de 30 horas, em termos proporcionais, corresponde a R$ 2.493,75”, explica Mircleide, mostrando que nesse caso os valores dos subsídios também são superiores aos do piso.
A Semsa conta com 2.088 técnicos de enfermagem em seus quadros, dos quais 1.115 em regime de 40 horas e 973 em regime de 30 horas.
Por fim, os auxiliares em enfermagem da Semsa Manaus receberam, em agosto de 2023, subsídios iniciais de R$ 3.270,01 (40 horas) e R$ 2.452,51 (30 horas), ambos acima do piso salarial estipulado em lei, de R$ 2.375, para trabalhadores no regime de 40 horas. Um total de 284 servidores atuam na Semsa, sendo oito no regime de 40 horas e 276 no regime de 30 horas, no cargo, atualmente em extinção na pasta municipal.
Mircleide Santana observa que a Lei 14.434, após ser objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, teve seus efeitos suspensos, sendo restabelecidos somente em 15/5/2023, em decisão na ADI pelo voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso.
“Desse modo, o mês de maio de 2023 se firmou como marco inicial para fins de pagamento do piso aos servidores nas esferas municipal, estadual e federal”, informa.
O reajuste salarial de 4,5% concedido aos servidores da Semsa Manaus vem sendo pago desde agosto de 2023, sendo que os valores retroativos ao período de abril, mês de data-base da categoria, até julho deste ano, serão pagos em janeiro de 2024. O reajuste abrange todos os servidores da secretaria, dentre eles enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no dia 16/8, o reajuste resultou na Lei nº 3.119/2023, seguindo os termos acordados em reunião extraordinária da Mesa Municipal de Negociação do Sistema Único de Saúde (SUS), realizada no dia 27/7, na sede da Semsa.
“Desse modo, reiteramos que a Semsa Manaus vem cumprindo pagamento acima do piso da categoria enfermagem de que trata a Lei 14.434/2022, bem como preservando a data-base municipal dos servidores da saúde”, pontua a diretora.
