Com a repercussão do caso do fazendeiro e influenciador digital, Agenor Tupinambá, alvo do Ibama após uma denúncia de maus-tratos a capivara Filó, a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) criticou a ação e questionou a ausência de investigação sobre o caso por parte do órgão. A matéria está no site do canal Onda Digital.
O fazendeiro de Autazes, interior do Amazonas, foi notificado pelo IBAMA nesta terça-feira (18), após denúncia de maus-tratos contra o animal, e deve pagar uma multa de quase R$17 mil, além de perder a pose da capivara.
No entanto, em entrevista exclusiva à Rede Onda Digital, a presidente da Comissão de Proteção Animal da OAB-AM, Aline Oliveira, considera a decisão do órgão rápida e abusiva, pela ausência de uma investigação, levando em consideração a realidade da região.
“A nossa realidade aqui no Amazonas é outra, é completamente diferente das outras regiões, e uma pessoa de fora fazer essa denúncia é um pouco estranho. Mas, é necessário saber do que se trata essa denúncia, se foi por maus-tratos, ou se foi por se tratar de um animal silvestre, precisa de uma investigação, mas pelo que se vê nas redes sociais a capivara não sofre nenhum tipo de maus-tratos”, ressalta a advogada.
Segundo o influencer a denúncia veio de Brasília, e vai recorrer a justiça para não perder a capivara.
O crime, firmado no artigo 32 da lei de crimes ambientais, que criminaliza “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”, pode resultar na prisão em flagrante do suspeito por autoridade policial ou notificação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e não vale apenas para cães ou gatos, mas para todos os tipos de animais. Isso inclui, por exemplo, a Filó, capivara de estimação criada em seu habitat natural pelo influencer Agenor Tupinambá.
Abril Laranja
A luta pela conscientização das pessoas sobre o crime de maus-tratos praticados contra os animais, sejam eles domésticos ou selvagens, grandes ou pequenos, ganha força com a Campanha “Abril Laranja”, mês da prevenção contra a crueldade animal.
No Brasil, os maus-tratos contra os animais é crime previsto na Lei 9.605, criada em 12 de fevereiro de 1998. E para quem infringe a lei, a pena pode chegar até cinco anos de prisão, com pagamento de multa, e inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais.
Segundo a advogada Aline Oliveira, Presidente da Comissão Especial de Proteção ao Animal da OAB-AM, em caso de cachorro e gato, a punição pode ser maior.
“É considerado crime de maus-tratos o animal preso, privado de alimentação, negar ajuda veterinária ao animal, deixar o animal desprotegido de sol e chuva, isso também pode ser considerado crime de maus-tratos aos animais”, explica a advogada.
Mesmo que a lei tenha sido criada há 25 anos, a fiscalização que evita maus-tratos contra animais ainda deixa a desejar. Quem comete crueldade contra os animais pode ser preso em flagrante pelas autoridades policiais.
“Quem deseja denunciar pode usar provas testemunhal, fotos e vídeos de dias diferentes que prove que o animal está sofrendo maus-tratos pode registrar a ocorrência junto a polícia de forma anônima se preferir”, reforça Aline Oliveira.
IBAMA
O órgão ambiental se manifestou sobre o caso por meio de nota, e explica que o caso chegou ao conhecimento do Ibama, após a morte de um bicho-preguiça que o influencer criava em sua propriedade.
