Em decorrência dos constantes e alarmantes episódios de fumaça encobrindo municípios do Amazonas, a Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), de responsabilidade do procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, enviou o Ofício 408/2023 ‘a Administração Estadual questionando as autoridades competentes sobre ter sido providenciado plano de controle do nível crítico da poluição no ar aplicável à Região Metropolitana de Manaus.
Com fundamentação no art. 10 da Resolução 491/2018 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), os órgãos ambientais estaduais deverão elaborar, com base nos níveis de atenção, de alerta e de emergência, um Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar, a ser submetido à autoridade competente, visando medidas preventivas, como a suspensão do trânsito, transporte e queimas em indústrias, conforme a necessidade, e com o objetivo de evitar graves e iminentes riscos à saúde da população.
A requisição motiva-se em dados da estação de monitoramento da qualidade do ar na Universidade Estadual do Amazonas (UEA), que, no dia 20 deste mês, apontaram que o ar da capital se encontrava insalubre, por estar acima de 150 o Índice de Qualidade do Ar (IQA), o que evidencia riscos à saúde da população por conta da poluição atmosférica concentrada sobre a capital.
Por meio de representações, recomendações e ofícios, o MPC-AM tem requerido providências dos governos em relação à poluição e queimadas no Estado — segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Amazonas vem batendo, diariamente, recordes de focos de incêndios e queimadas durante todo o mês de setembro.
O Ofício foi encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Costa Taveira, ao Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho, e ao Secretário De Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas, Marcellus Campelo.
