Durante Sessão Plenária realizada nesta terça-feira (01/08), o vereador Diego Afonso (União Brasil), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, convocou os membros do grupo investigativo para uma reunião de alinhamento para cobrar o cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado no dia 25 de maio deste ano, concedendo à população manauara uma redução de 25% na tarifa de esgoto pelos próximos quatro anos.
O parlamentar também solicitou a presença da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a intenção de que a Casa Legislativa também cumpra seu papel na função de fiscalizadora dos serviços públicos prestados na capital amazonense.
“Quero convocar todos os membros para que, na quarta-feira, às 15h, junto com a Mesa Diretora, possamos fazer uma reunião para alinhar o cumprimento desse TAG, que terá que ser cumprido neste mês de esgoto”, pontuou.
Segundo o vereador, ainda havia dúvidas sobre o prazo limite estabelecido para o cumprimento do desconto na conta dos consumidores. Diego Afonso afirmou que a dúvida foi sanada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), ao protocolar um documento na Casa.
“Na última reunião que nós tivemos para o cumprimento do TAG, que prevê justamente a fiscalização e o que essa Casa demandar. Ainda existia dúvida na publicação do Projeto de Resolução, meramente burocrático. A dúvida não existe mais, já foi publicado. A Ageman, pelo que entrou no seio desta Casa pelo protocolo, já disse que o vencimento dos 60 dias para o cumprimento do TAG é no dia 25 de agosto. Então, essa Casa precisa fiscalizar”, pontuou.
Diego Afonso ressaltou ainda que, na última sexta-feira (28/07), marcou uma reunião com a concessionária para que seja feito um comunicado à população, esclarecendo os prazos e os ganhos que os manauaras terão.
“A população já está cobrando e perguntando sobre o desconto de 25% na taxa de esgoto. E essa Casa precisa fiscalizar e informar, da mesma forma como a concessionária precisa comunicar a redução da taxa de esgoto, quando vai ser descontado de fato”, afirmou o vereador.
Termo de Ajuste
O TAG foi resultado do trabalho realizado pela CPI da Águas de Manaus, instalada no dia 20 de março deste ano, e presidida pelo vereador Diego Afonso. Como resultado, foi garantida a redução de 25% da taxa de esgoto para usuários já cadastrados. Além do termo de ajuste, também foi publicado um Projeto de Resolução que embasa toda a investigação.
O TAG prevê, ainda, que para novos usuários do serviço de água será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor da ligação, podendo ser parcelado em até 80 parcelas. Além disso, os consumidores que não têm as quatro etapas do sistema terão a tarifa zerada.
Além da redução da tarifa, o documento prevê, também, a qualidade dos serviços de asfaltamento e reconstrução de calçadas e meios-fios; campanha educativa e informativa para esclarecer a diferença entre esgotamento e drenagem. Ainda será disponibilizada uma equipe para acompanhar demandas da CMM pelo período de um ano.
