A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), mantém rotina diária de fiscalização de obras irregulares, somando 3.725 ações, de janeiro de 2021 a junho de 2023. E entre as ações fiscalizatórias da Divisão de Controle (Dicon) está uma obra sem licença e irregular no conjunto Alphaville, na avenida Perimetral Thales Loureiro, na Ponta Negra, zona Oeste, em área nobre da capital, que já foi notificada, embargada, interditada e recebeu uma infração e mais outras quatro multas por reincidência na irregularidade.
Nesta sexta-feira, 21/7, fiscais estiveram no local com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com a Guarda Municipal, mas não havia movimentação de obra.
No último dia 12, foi realizada ação de apreensão de ferramentas no endereço, incluindo uma máquina betoneira, sem comparecimento do responsável ao órgão. Além de ser uma fiscalização da rotina do instituto, a obra irregular ainda tem uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Para garantir o ordenamento público, o instituto usa o Código de Obras e Edificações de Manaus, a Lei Complementar 003/2014. No caso de não atendimento de notificações, da legislação e do não licenciamento, a autarquia seguirá com as ações, incluindo a demolição administrativa.
A demolição administrativa é prevista em lei, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.
“Solicitamos apoio da população, de comerciantes e empresários em geral para que possamos ter um melhor ordenamento na cidade, além de construções mais seguras. Obras irregulares necessitam atender a legislação em vigor, com parâmetros de segurança e conformidade às normas técnicas. As irregularidades em obras são encontradas em vários bairros, incluindo os de alta renda, mas são todos passíveis de ações fiscais e do Plano Diretor”, comentou a chefe da Divisão de Controle (Dicon), arquiteta Maria Aparecida Froz.
Denúncias
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções, invasão de área pública e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disqueordem.implurb@manaus.am.gov.br.
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Dicon, de Obras (GFO) e de Postura (GFP), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas. Entre as ilegalidades lideram as obras sem regularização (comercial, residencial e em área verde) e a ausência de Habite-se.
