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Decisão do STF soltará até traficantes e homicidas? Não é verdade; entenda


O que mais se tem visto na internet são pessoas dizendo que, com a decisão do STF em não mais manter preso quem não passar por todas as instâncias da Justiça, homicidas e traficantes serão soltos. Não é verdade. Se você acreditou nesta informação, saiba que trata-se de fake news.

A prisão preventiva é uma possibilidade em qualquer fase do processo, desde que estejam dados um ou mais requisitos do Artigo 312 do Código de Processo Penal: ameaça à ordem pública, ameaça à ordem econômica, risco à instrução criminal e risco de não cumprimento da lei penal (fuga). Nota: no caso, exclui-se a instrução criminal porque já encerrada nessa fase.

Que fique claro: muitos dos condenados em primeira instância já ficam em prisão preventiva — antes mesmo, pois, da condenação em segunda.

Assim, não haverá o tal “liberou-geral” de praticantes de crimes hediondos. Quem diz essa tolice está praticando “argumentum ad terrorem” — isto é, praticando terrorismo argumentativo.

Com informações do Blog do jornalista Reinaldo Azevedo

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.