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Assembleia Legislativa participa do combate ao racismo com Projetos de Lei sobre o tema


Nesta sexta-feira (20), quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, data em que são reforçadas as lutas pela mudança dos indicadores sociais sobre a população negra no país, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dá sua contribuição visando superar o racismo institucional e cultural no Estado, ciente da importância para o desenvolvimento social e fortalecimento da democracia.

Na atual Legislatura, tramitam Projetos de Lei que buscam combater o racismo, como o PL º 289/2020, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV) que aponta medidas para o enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivos.  O racismo institucional, destacou o parlamentar, pode ser definido como o conjunto de práticas institucionais que produzam situações de desigualdade, discriminação e preconceito que, de modo explícito ou implícito, impeçam a prestação de um serviço profissional adequado, igualitário e digno, colocando em desvantagem determinadas pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica.

Desta maneira, segundo o projeto de Bessa, seriam adotadas, pelo Estado, medidas para o enfrentamento do racismo institucional, como: formação e qualificação dos servidores públicos com cursos de conteúdo específico sobre o enfrentamento ao racismo; realização de campanhas permanentes de conscientização voltadas para os servidores públicos de todos os poderes, com vistas à prevenção e eliminação de práticas racistas;  os policiais deverão seguir protocolos de abordagem e uso da força respeitando igualdade de tratamento de suspeitos.

Campanha nas escolas

A educação e conscientização como maneira de combater o racismo também é foco do PL nº 58/2020, do deputado Roberto Cidade (PV), que visa instituir campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas, eventos culturais e esportivos e cria o selo “Amazonas pela promoção da igualdade racial”.

A campanha nas escolas teria ações educativas por meio de programas culturais e de valorização da igualdade; divulgação de vídeos ou reprodução de áudios com o conteúdo para combate ao racismo; distribuição de folhetos informativos e divulgação dos telefones dos órgãos de denúncia do racismo, através de cartazes afixados de forma visível ao público; dentre outras medidas.

“Embora a nossa Carta Magna e a lei do racismo tenham sido marcantes na defesa da igualdade, nota-se que ainda são constantes as notícias sobre atos de racismo praticados no âmbito de estádios de futebol, eventos culturais e infelizmente, dentro das nossas escolas”, disse o parlamentar, complementando que “temos que criar mecanismos legais e jurídicos para continuar combatendo o racismo e estimular o respeito e igualdade”.

Já o selo “Amazonas pela promoção da igualdade racial” será concedido pelo Estado aos estabelecimentos que, comprovadamente, realizem campanha permanente contra o racismo. As empresas contempladas com o selo poderão utilizá-lo em suas peças publicitárias.

Saúde

A saúde da comunidade negra também foi alvo de atenção do Parlamento Estadual, como atesta o PL nº 225/2020, de iniciativa da deputada Joana Darc (PL). O Projeto de Lei estabelece medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas, ou durante período de estado de calamidade pública.

“No Brasil, a tradição colonial e escravista ainda se expressa pelos índices alarmantes de desigualdades que incidem sobre as populações negra e indígena”, declarou a autora do PL. Darc disse ainda que essa “herança” se reflete na desigualdade materializada nas condições precárias de vida e na atenção à saúde.

Na medida que quase 80% da população negra utiliza-se do Sistema Único de Saúde (SUS), informou Darc, faz-se necessário não perder de vista que racismo é um determinante social que afeta a saúde pública. A população negra faz parte do grupo com os piores indicadores de saúde e com maior incidência de doenças que poderiam ser evitadas, como diabetes, hipertensão e tuberculose - doenças que são, também, agravantes para a covid-19.

Redação BMA

Redação BMA

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