Nesta semana, a Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim (ALCBV), da Suframa, completou 15 anos de implementação. A unidade foi instituída pelo Decreto nº 6.614, de 23 de outubro de 2008, que regulamentou a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, e criou as áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, em Roraima.
Inicialmente, as ALCs em Roraima foram implantadas nas cidades de Pacaraima e Bonfim por fazerem fronteira, respectivamente, com as cidades de Santa Elena de Uairén, na Venezuela e de Lethem, na Guiana. O Decreto de 2008 marca, na prática, a transposição da ALC de Pacaraima para Boa Vista, pois da área total de 12.098,5 Km² de Pacaraima, 66% do município (8.063,90Km²) fazem parte da Reserva Indígena de São Marcos.
“As ALCs foram idealizadas para promover o desenvolvimento da região por meio da viabilização de produtos nacionais e estrangeiros a um preço mais acessível, com isenção de impostos, para impulsionar as vendas e, consequentemente, aumentar a geração de emprego e renda. No caso de Roraima, essa limitação geográfica restringia e afetava o crescimento das atividades da ALC no Estado”, explica o coordenador da ÁLC de Boa Vista e Bonfim, Jandirocy Teixeira Bispo. Com a mudança, o regime aduaneiro ALCBV passou a compreender uma área total de 426.900,36 hectares.
Conforme estudo técnico elaborado em 2021 pela Federação do Comércio do Estado de Roraima (Fecomércio RR), a partir de dados do Valor Agregado Bruto do Comércio no PIB de Roraima, após a entrada em vigor das ALCs de Boa Vista e Bonfim houve crescimento no comércio de bens e serviços como um todo. Antes da implementação das ALCs em Roraima o crescimento médio real era de 5,5% ao ano, após ela observou-se elevação para 6,1% ao ano (2009 a 2018). Além disso, a ALCBV fez com o crescimento do comércio fosse maior do que a média de todas as atividades econômicas do Estado. No período pesquisado (2009 a 2018), enquanto as outras atividades econômicas apresentaram crescimento real médio de 3,7% ao ano, com a ALCBV o comércio teve sua participação aumentada de uma média de 10,7% até 2008, para acima 13% no período subsequente. Segundo a Fecomércio-RR, esse aumento nas riquezas produzidas em Roraima representa um crescimento anual na casa dos R$ 260 milhões. Atualmente, são quase seis mil empresas de Roraima cadastradas na Suframa.
Funcionamento
A ALCBV é tocada por 15 servidores da Suframa, os quais exercem atividades, entre outras, como analisar os protocolos de cadastros inseridos no site da Autarquia, realizar o controle e o ingresso de mercadorias incentivadas que entram em Roraima, monitorar o cadastro das empresas para verificar pendências e realizar acompanhamento especiais em algumas mercadorias com o intuito de evitar fraudes e ilícitos.
“Além das parcerias e ações conjuntas em prol do desenvolvimento do Estado, com órgãos estaduais e municipais e entes ligados ao setor produtivo, recentemente, estamos divulgando as possibilidades oriundas da Lei de Informática e já temos observado um aumento no interesse por parte de institutos do ecossistema de inovação de Roraima por credenciamento no Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda). Alguns deles, já credenciados, já estão recebendo recursos para financiamento de pesquisas que podem resultar em inovações de impacto para o crescimento da região”, salienta Bispo.
