Apenas um deputado do Amazonas vota contra reforma que garante Zona Franca de Manaus

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Reforma Tributária, um dos últimos passos antes da promulgação da histórica mudança na legislação sobre o tema. Na votação, realizada nesta sexta-feira, 371 deputados votaram a favor e 121 votaram contra.

A proposta teve ampla aprovação, além dos 308 votos necessários. Mesmo no PL, principal partido de oposição, 16 deputados votaram a favor. Na primeira votação na Câmara dos Deputados, o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha se envolvido pessoalmente contra o projeto, mas também não tinha conseguido unificar o partido.

A proposta prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) por outros dois, um de caráter federal e outro de caráter estadual e municipal. Os autores do projeto esperam que a mudança simplifique consideravelmente as regras tributárias e permitam mais dinamismo na economia.

Na mesma votação, a Casa decidiu manter a competitividade da ZFM pelo Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), descartando a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). As alterações não tiram a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Com isso, os insumos produzidos na Zona Franca terão alíquota diferenciada em relação aos de outros Estados.

COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Único a votar contra, o deputado Alberto Neto (PL) se manifestou no plenário e disse que, por não concordar com outros pontos do texto, acabou voando contra. Outros deputado do PL, mesmo sendo de outros estados, votaram a favor.

"Essa reforma não é só sobre a Zona Franca. É sobre o País. E o conceito não atinge aquilo que queremos. A reforma consegue atingir alguns pontos positivos. O setor industrial começa a respirar melhor, mas o setor de serviços vai pagar o pato", discursou no plenário.