O Governo do Amazonas lançou nesta segunda-feira (28), o programa habitacional ‘Amazonas Meu Lar’. Com investimento estimado em R$ 4,7 bilhões, o plano tem como meta a oferta de 24.044 soluções definitivas de moradia, sendo 22.043 novas unidades habitacionais, além da regularização de 33 mil imóveis.
Durante a cerimônia, o governador Wilson Lima também lançou o site www.amazonasmeular.am.gov.br e o aplicativo Sasi, onde a população pode encontrar os critérios para participar do programa e fazer o pré-cadastro.
As diretrizes do ‘Amazonas Meu Lar’ estão alinhadas com o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal, para atender famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 4,4 mil.
Critérios
Os programa divulgou os critérios por faixa, segundo modelos de financiamento.
Público-alvo
- I - famílias em situação de vulnerabilidade social;
- II - famílias em situação de risco;
- III - famílias que não possuem moradia própria;
- IV - famílias que residem em moradia inadequada, removidos involuntariamente por intervenção de obras públicas ou desastres naturais;
- V - idosos, mulheres, pessoas com deficiência e demais grupos prioritários assegurados em lei, bem como os grupos mencionados no artigo 8.º da Lei Federal n.º 14.620, de 13 de julho de 2023.
O candidato às linhas de atendimento do programa deve estar sob as seguintes condições de moradia:
- I - alugado;
- II - cedido;
- III - coabitação;
- IV - submoradia (barraco/palafita);
- V - abrigo;
- VI - situação de rua.
Faixas de renda
O Programa atenderá famílias residentes em áreas urbanas, com renda bruta familiar mensal de até R$ 4.400. Confira as faixas de renda:
- I - Faixa 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais);
- II - Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 (dois mil seiscentos e quarenta reais e um centavo) até R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
