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TRE condena Melo, Henrique e Platiny a oito anos de inelegibilidade

O ex-governador, José Melo, o ex-vice-governador, Henrique Oliveira, e ex-deputado estadual Platiny Soares foram condenados a oito anos de inelegibilidade por uso indevido da tropa da Polícia Militar do Amazonas, para desequilibrar as eleições de 2014. A condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) não foi decisão unanime da corte. Os coronéis da Polícia Militar Eliézio Almeida e Aroldo Ribeiro, comandante-geral e ex-subcomandante da PM, à época, foram alcançados pela decisão.

Naquele ano, Platiny foi eleito, concluiu o mandato e não se reelegeu no pleito do ano passado, já Melo e Henrique foram cassados em maio de 2017 por compra de votos em outro processo. Henrique recuperou na Justiça o direito de concorrer no ano passado e tentou uma vaga de deputado federal, mas também não foi eleito. Agora, voltou a ficar inelegível.

A condenação ocorre por conta de uma Ação de investigação judicial eleitoral (Aije) ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM). O relator do processo foi o desembargador Aristóteles Lima Thury.

Os policiais foram usados para captar votos dos eleitores em favor dos candidatos. As pesquisas eleitorais apontavam a derrota de Melo e Henrique. Em troca, oficiais da PM receberiam vantagens das quais não tinham direito como concessão de férias em relação a períodos já prescritos e sem obedecer aos tramites administrativos.

O voto vencido foi do membro do TRE representante dos advogados, Luís Felipe Avelino Medina. Ele votou para afastar a sanção de inelegibilidade em relação a Henrique e Platiny e julgou extinto o processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto, em relação a José Melo.

O período de inelegibilidade começou a contar em 2014, conforme determina a legislação eleitoral.

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