O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a posse de Amazonino Mendes aconteça nesta quarta-feira, 04/10.
A Assembléia Legislativa do Estado havia marcado a posse para o dia 10, mas, assim aue for notificada, terá que cumprir a decisão.
A decisão é do desembargador Djalma Martins, com base no pedido de liminar dos advogados de Amazonino, que deram entrada na ação ainda durante a manhã.
Confira o trecho final da decisão:
Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para que os Impetrados dêem a posse imediata dos Impetrantes nos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, no prazo de 06 (seis) horas, a contar das 08 (oito) horas da manhã do dia 04 (quatro) de outubro do corrente ano.
Por oportuno, considerando que figura como Autoridade impetrada, a Mesa Diretora da ALEAM, observado o Regimento Interno dessa Augusta Casa Legislativa, qualquer um dos seus membros possa dar cumprimento à presente decisão.
Oficie-se, com a MÁXIMA URGÊNCIA, as autoridades impetradas para cumprimento deste decisum. Na oportunidade, requisitem-se as informações de estilo.
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