A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, assinou nesta sexta-feira (23) um Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público Federal (MPF). O acordo prevê o intercâmbio de informações nas áreas administrativa, civil, ambiental e eleitoral; acessos a sistemas e o cruzamento de dados ou provas, além da troca de experiências entre os dois órgãos.
Assinado também pelo chefe da Procuradoria República no Estado do Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, o acordo auxiliará os órgãos no julgamento de processos envolvendo gestores públicos do Amazonas, que cometam irregularidades com verbas estaduais e federais.
O acordo vai permitir, por exemplo, que o TCE, em seus acompanhamentos concomitantes dos gastos da administração pública estadual e municipal, comuniquem ao MPF, imediatamente, se ocorreram anomalias com o uso das verbas federais assim que forem detectadas, trocando, assim, informações entre si.
O acordo formaliza ainda uma praxe já realizada pelo TCE, que é a de comunicar ao MPF sobre as irregularidades detectadas com verba federais após os julgamentos prestações de contas e de enviar da relação de gestores públicos com contas reprovadas nos últimos cinco anos, entre outros itens.
Para realizar a coordenação do acordo, o TCE-AM e o MPF designarão servidores que ficarão responsáveis para tal função. Caberá à coordenação resolver e encaminhar as questões administrativas que surgirem nos próximos dois ano, período de vigência do acordo, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado.
Visando dar mais agilidade aos processos, o termo de acordo determina que as comunicações entre as partes sejam realizadas, preferencialmente por meio eletrônico, através dos e-mails oficiais dos dois órgãos.
“É um grande avanço nós termos esse termo de cooperação com o Ministério Público Federal”, comentou a conselheira-presidente Yara Lins dos Santos, ao ressaltar que a assinatura é importante para que a Corte de Contas possa “estreitar relações com o MPF, dando as informações necessárias que eles precisem e também obtendo as informações de que precisamos, para assim funcionarmos com tranquilidade. Seguindo o que determina a Lei da Transparência”.
