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Shoppings se negam a rever 15min de carência


Os representantes dos shopping de Manaus se negam a aumentar o tempo de carência do estacionamento de 15 minutos para 30 minutos. Nesta sexta-feira, 7/04, eles tiveram uma reunião na Prefeitura de Manaus, mas assinalam que não estão dispostos a aumentar o tempo ou rever os preços cobrados por quem vai aos estabelecimentos.

De acordo com os comerciantes, não cabe ao Município e nem mesmo ao Estado analisar este tipo de situação, uma vez que apenas uma discussão em nível nacional pode disciplinar a questão. Em Manaus, a maioria das leis que tentou colocar ordem nos estacionamentos de shoppings foi derrubada em instância superior. A última delas foi do vereador Wilker Barreto.

A Associação Brasileira de Shopping Centers alega invasão de competência privativa da União para legislar sobre tema de Direito Civil e transgressão ao direito de propriedade e ao princípio constitucional de livre concorrência. O Supremo Tribunal Federal tem declarado inconstitucional todas as leis municipais sobre o tema.

O relator, ministro Gilmar Mendes chegou a falar que a oferta deve ser regulada pela concorrência entre os prestadores de serviço. “Como que se controla o preço? Via concorrência. É isso que se faz. Um empreendedor oferece mais vantagem que outro”, afirmou ele, sobre uma Lei do Paraná, que tentava fazer com que shoppings cobrassem apenas pela hora cheia.

 

 

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.