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Serafim propõe emenda visando redução nas taxas de cartórios


O deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), emenda substitutiva ao projeto de lei nº 134 para que as taxas cartoriais sejam reduzidas. A lei em questão trata das novas circunscrições geográficas de atuação dos ofícios de registro de imóveis de Manaus.

A emenda objetiva beneficiar pessoas com menor poder econômico, sempre com vistas a facilitar a aquisição de moradias populares urbanas e rurais. A redução proposta é de 75% para imóveis residenciais adquiridos por pessoas idosas e de 50% para imóveis residenciais dos demais empreendimentos do projeto ‘Minha Casa Minha Vida’.

“O projeto de lei de iniciativa do judiciário e que redivide os espaços urbanos dos registros de imóveis precisa ser discutido. Já protocolei, junto à Mesa Diretora, um requerimento pedindo uma audiência pública para que esse assunto seja amplamente discutido”, defendeu Serafim.

Outro ponto tratado no documento é a redução das taxas reguladoras de dívidas. A emenda objetiva compatibilizar a redução das custas referentes à escritura pública, pois não faria sentido as procuradorias federal, estadual e municipal, além das concessionárias de água, energia elétrica e telefonia coagirem seus devedores, em geral dívidas de pessoas mais pobres.

“Entendo que esse projeto nos dá oportunidade de discutirmos também o valor das custas dos cartórios. Situações muito constrangedoras com pessoas de menor renda, seja pela Manaus Ambiental, seja pela Eletrobras Amazonas Energia, ou pela própria Prefeitura de Manaus, com a cobrança de dívidas de pequeno valor e que geram um inferno na vida das pessoas”, disse Serafim.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.