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Projeto de lei de autoria do deputado Saullo Vianna (PPS), que já tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), visa assegurar alfabetização em braille nas escolas da rede pública e privada do Estado. A proposta de Saullo objetiva cumprir determinação do Ministério da Educação.

A inclusão, por meio de grafia braille para a Língua Portuguesa, está prevista na portaria no. 2678 do MEC, de setembro de 2002, que inclusive recomenda em seu texto, que o método seja adotado em todo o território nacional.

A proposta de Saullo inova pois ainda não existe uma lei federal que regulamente a utilização do método braille de escrita e o ensino da linguagem de libras nas escolas.

“Por meio deste projeto de lei, nós pretendemos que o Amazonas, possa de fato, alfabetizar crianças com deficiência visual, nas escolas da rede pública e privada. O objetivo é assegurar a promoção social dessas pessoas e também dos surdos e mudos pois nossa proposta contempla o ensino da linguagem de libras ”, explicou o parlamentar.

A grade curricular das escolas da rede estadual pública e privada no Amazonas deverão incluir dentre as disciplinas existentes no currículo básico determinado pelo Conselho Nacional de Educação, o ensino dos dois métodos.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.