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Pauderney pede anulação da votação de MP que ameaça a ZFM


O deputado federal Pauderney Avelino (Democratas) pediu nesta quinta-feira, 04/05, a anulação da votação do parecer da medida provisória 766/17, que reduz de 20% para 4% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre o extrato de concentrado de refrigerantes às empresas da Zona Franca de Manaus. “Esta MP impacta diretamente nosso polo de concentrados e é uma afronta à Zona Franca”, afirma Avelino.

O texto da medida provisória cria o Programa de Regularização Tributária (PRT), também conhecido como Refis, foi aprovado ontem pela comissão mista encarregada de analisar previamente a MP e institui o novo programa de parcelamento para as empresas que têm dívidas com a União.

Pauderney afirma que o parecer foi aprovado sem que o texto tivesse sido divulgado com a antecedência mínima de 24 horas, como determina o Regimento Comum do Congresso. O parlamentar afirma, ainda, que o relator, Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), não leu o relatório; apenas a conclusão do seu voto, contrariando mais uma vez as regras regimentais.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.