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Municípios amazonenses recebem R$ 85,7 milhões com venda do pré-sal


Os municípios amazonenses iniciam o ano de 2020 com um reforço em seus caixas de R$ 85,7 milhões, referentes ao repasse dos valores arrecadados pelo Governo Federal (cessão onerosa) com os leilões do pré-sal, realizados em setembro de 2019. O valor total é de R$ 69,9 bilhões, dos quais 15%, ou R$ 5,3 bilhões, serão partilhados entre os 5.568 municípios brasileiros.

Os dados foram divulgados na manhã desta sexta-feira (27) pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), diante da confirmação dada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que as verbas serão transferidas, até às 23h59 da próxima terça-feira (31), para as contas dos municípios no Fundo Especial do Petróleo.

De acordo com o presidente da AAM e prefeito de Maués, Junior Leite, a divisão dos recursos obedece aos mesmos critérios dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, pela legislação que rege a cessão onerosa, foi definido que estes devem ser obrigatoriamente utilizados com a realização de obras, previdência (pagamentos de dívidas previdenciárias) e investimentos que possam gerar bens de capital a serem incorporados aos municípios, como aquisição de máquinas, equipamentos, imóveis e veículos, entre outros.

Junior Leite ressaltou ainda, que a aplicação dos recursos da cessão onerosa não devem ser gastos sem a correta previsão orçamentária. “Juntamente a Confederação Nacional de Municípios e as demais entidades municipalistas, a AAM teve forte atuação na articulação desta conquista junto ao Congresso Nacional e que representa um alívio para as contas públicas, uma vez que o FPM, principal fonte de renda da maior parte dos municípios, vem sofrendo contínuas reduções”, afirmou.

Além desta conquista já consolidada, o presidente da AAM, Junior Leite, destaca que o ano de 2019 trouxe outras importantes vitórias para o movimento municipalista como a aprovação, na Câmara dos Deputados, de duas das mais históricas bandeiras dos municípios brasileiros: a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/2017, que determina o acréscimo de 1% no FPM do primeiro decêndio de setembro. As propostas seguem em tramitação no Congresso.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.