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O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, Leoney Figliuolo Harraquian, determinou o cancelamento, em caráter liminar de uma licitação milionária do governo de Amazonino Mendes, no valor de R$ 113 milhões. O Pregão 002/2018 realizado pela Comissão Geral de Licitação (CGL) previa a contratação de empresa de manutenção em unidades de administração e escolas da capital e interior pertencentes à Seduc.

A decisão é da última segunda-feira, 21/9. Para o magistrado, planilhas e orçamentos não seguiam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Leoney Harraquian destaca que a suspensão da licitação visa sustar prejuízo à administração pública que poderia chegar ao valor de R$ 30 milhões. Em caso de descumprimento da decisão, irá aplicar-se a multa diária no valor de R$ 50 mil, até o limite de 30 dias de multa.

Entenda o caso

No dia 25 de julho, um mandado de segurança solicitava o cancelamento do pregão. Já no dia 1º de agosto, o próprio juiz Leoney Figliuolo suspendeu liminarmente o pregão em caráter liminar, e com a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil por dia, de acordo com o despacho e encaminhou ao Ministério Público, que opinou pelo parcial provimento de mandado.

Em 30 de agosto a Procuradoria Geral do Estado protocolou pedido de suspensão do mandado de segurança. O que foi atendido pelo desembargador Yedo Simões, no dia 4 de setembro.

Caberá aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas se mantém a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.