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Implantação da Lei dos Free Shops em Tabatinga pode aumentar receita do Amazonas

Tabatinga, município amazonense que faz fronteira com a Letícia, na Colômbia, será uma das cidades que vai receber um projeto piloto para a implantação de Free Shops. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 12, pelo deputado Adjuto Afonso (PDT), que esteve em Brasília participando de um seminário sobre o tema, realizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Segundo a Receita Federal, até o mês de abril de 2018, o software que faltava para completar o processo estará disponível.

O parlamentar defende a implantação imediata da Lei, ressaltando que o Brasil perde receita para países vizinhos: Uruguai, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai e Venezuela. “Todos nós sabemos o quanto esse assunto é importante para o Estado do Amazonas, que tem uma cidade gêmea, que é Tabatinga, que faz fronteira com Letícia, na Colômbia. Enquanto as cidades desses outros países crescem dez vezes, as nossas cidades vão regredindo, porque os recursos vão para as cidades gêmeas. Nossos municípios são prejudicados porque a concorrência é desleal”, ressaltou Adjuto Afonso.

Ainda em 2015, em evento da Unale, o deputado Adjuto Afonso sugeriu o município de Tabatinga para projeto piloto da implantação da Lei Federal. Durante esse último encontro, o assunto entrou na pauta e ficou acordado.

“Em Tabatinga eles querem fazer um plano piloto, porque aqui nós já temos a lei de incentivo, temos a Zona Franca de Manaus e, certamente pegará carona nessa lei que já existem no Amazonas. Tenho certeza que, em Tabatinga, vamos ter vários empresários, até mesmo da Zona Franca de Manaus, com a implantação, que vai ter certos atrativos. Isso gera emprego, gera renda e aumenta a receita do Estado”, ressalta o deputado.

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