As Secretarias Estaduais de Saúde (Susam) e da Fazenda (Sefaz) realizaram coletiva, nesta sexta-feira (13), para explicar o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, apresentado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), prevendo o remanejamento de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), para pagamento de empresas médicas que prestam serviços na saúde. E também, para tranquilizar a população.
“Não há qualquer risco de paralisação de serviços, fechamento de hospitais ou qualquer unidade de saúde. Ao contrário, temos colocado novos serviços em execução, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Cidade Nova e de Itacoatiara, e o Hospital do Careiro Castanho, inaugurados recentemente. Esse discurso está sendo usado por pessoas que querem tumultuar, prejudicar a compreensão exata do que está sendo proposto pelo Governo. A população pode ficar tranquila quanto a isso”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato.
Deodato explicou que o Governo tem recursos em caixa para honrar compromissos, como a atual gestão tem feito desde que assumiu, em outubro de 2017. “O que está sendo proposto e discutido em conjunto com empresas e os deputados estaduais é o remanejamento dos recursos dos fundos para as necessidades da saúde. Medida esta que já foi utilizada em outras administrações”. A necessidade se faz, segundo ele, pelo fato de a atual gestão ter recebido a saúde com dívidas, tendo que sacrificar o orçamento para pagá-las, o que garantiu o pleno funcionamento dos serviços à população.
“A atual gestão recebeu o setor de saúde com graves problemas, resultado de situações que culminaram com a Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal, como é de conhecimento público”, ressaltou. De acordo com o secretário da Saúde, o setor foi recebido com uma dívida de R$ 575 milhões, sendo R$ 311 milhões somente com as empresas médicas. Os atrasos de pagamentos variavam entre cinco e sete meses. O governo reconheceu a dívida herdada, disse ele, e as empresas vêm recebendo, regularmente, pelo menos uma competência/mês. “Não procede, portanto, a informação de que estejam com quatro meses sem receber do Governo”, frisou.
Entre outubro de 2017 e outubro de 2018, foram pagos pelo Governo Amazonino Mendes R$ 425,7 milhões para as 14 empresas médicas, o que inclui dívidas herdadas e os valores referentes aos serviços prestados neste exercício.
