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Governo aguarda estudo de entidades sindicais para cumprir com pagamento de data-base da educação

O Governo do Amazonas ainda não foi comunicado sobre o resultado da assembleia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) para colocar em votação a contraproposta apresentada pelo Estado à entidade e a representantes do Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom-Sindical) e do comando de greve da categoria.

Conforme compromisso assumido pelo Governo com os representantes sindicais na última terça-feira (23/04), assim que receber o estudo que vai indicar se houve percentuais residuais que deixaram de ser pagos das datas-bases de 2015 a 2018, ele será encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para análise, que será feita em conjunto com representantes dos professores.

Além de garantir a análise dos estudos sobre possíveis perdas apresentadas, o Governo assegurou a reposição salarial de 2019 imediatamente, no percentual de 3,93%. O percentual é relativo á reposição da inflação dos últimos 12 meses. Em razão da situação fiscal do Estado, que ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite que o Governo conceda ganhos superiores à inflação.

Foi assegurado, ainda, que o Governo vai discutir com a categoria a implementação das progressões horizontais e verticais, que têm previsão legal. As demais demandas apresentadas pelo movimento já estão em estudo para execução em curto, médio e longo prazos, a exemplo da ampliação do auxílio-alimentação, auxílio-localidade, vale-transporte para professores de 40 horas e o cumprimento do enquadramento vertical e horizontal no plano de carreiras da categoria.

Em janeiro deste ano, o Governo do Amazonas honrou com o pagamento de reposição salarial de 9,38% referente à data-base de 2016.

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