A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), a realização e publicação de um estudo que indique as regiões de Manaus com maior incidência de lixo nos igarapés. Esse mapeamento deve nortear a elaboração e divulgação de um cronograma detalhado de ações de limpeza dos cursos d'água.
A recomendação leva em conta a veiculação de notícias sobre a existência de grande quantidade de lixo em igarapés na capital e surgiu a partir das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho “Enchentes 2022” (GT-Enchentes), que atua para diminuir os impactos das cheias dos rios. Portanto, as ações devem ser realizadas de forma preventiva, antecedendo a subida do nível dos rios, quando há o aumento da poluição dos igarapés na capital e transbordamento da água, a fim de reduzir os problemas enfrentados nesse período.
O estudo também deve mapear áreas de nascentes de igarapés, de ocupações irregulares, que são mais propensas a enchentes, e com população hipervulnerável.
O defensor público Rodolfo Lôbo explica que, além da questão ambiental, a recomendação foca nos direitos das populações mais vulneráveis. “Além deles sofrerem com a falta de água potável e falta de esgoto, ainda têm exposição direta ao lixo que é descartado de forma incorreta e vai parar nos igarapés. Então uma parceria entre a Defensoria e o poder público pode contribuir não só para a conscientização da população, mas também para diminuir os danos ambientais e sociais causados, além de reduzir os gastos públicos”, afirma.
Além da limpeza criteriosa, a DPE-AM recomenda a realização de campanhas de educação ambiental junto à população. As medidas recomendadas devem ser cumpridas em caráter de urgência e o não cumprimento pode acarretar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, considerando a possibilidade de danos coletivos.
