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David permanece no cargo até decisão do mérito no STF


O governador David Almeida permanece no cargo até a decisão do mérito no Supremo Tribunal Federal. Ao menos é o que diz o advogado Carlos Barretto, do Escritório Almeida & Barretto Advogados, que também ajuizou uma ação do PODEMOS (nova nomenclatura do PTN) junto ao Supremo visando a suspensão da eleição.

Segundo o advogado, ministro atendeu o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronunciou pela inconstitucionalidade do Art. 224, § 4o , do Código Eleitoral (incluído pela Lei nº 13.165, de 2015) que trata da realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

“Ele (Ricardo Lewandowski) proferiu corretamente a decisão no processo que discutia a eleição para Governador do Amazonas. O governador David Almeida permanecerá na chefia do Poder Executivo amazonense e continuará no cargo de Governador do Estado até o julgamento dos recursos junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ingressados pela coligação do ex-governador José Melo e Henrique Oliveira”, concluiu Carlos Barretto.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.