O governador David Almeida permanece no cargo até a decisão do mérito no Supremo Tribunal Federal. Ao menos é o que diz o advogado Carlos Barretto, do Escritório Almeida & Barretto Advogados, que também ajuizou uma ação do PODEMOS (nova nomenclatura do PTN) junto ao Supremo visando a suspensão da eleição.
Segundo o advogado, ministro atendeu o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronunciou pela inconstitucionalidade do Art. 224, § 4o , do Código Eleitoral (incluído pela Lei nº 13.165, de 2015) que trata da realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.
“Ele (Ricardo Lewandowski) proferiu corretamente a decisão no processo que discutia a eleição para Governador do Amazonas. O governador David Almeida permanecerá na chefia do Poder Executivo amazonense e continuará no cargo de Governador do Estado até o julgamento dos recursos junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ingressados pela coligação do ex-governador José Melo e Henrique Oliveira”, concluiu Carlos Barretto.
