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CNJ atende apelo de Braga e assume compromisso de manter varas federais de Tefé e Tabatinga


O senador Eduardo Braga (MDB/AM) obteve, nesta quarta-feira , 11/04, o compromisso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de manter em funcionamento as varas federais de Tefé e Tabatinga.

O acordo foi fechado durante sabatina do ministro do STJ Humberto Martins, candidato à vaga de corregedor da instituição, realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A indicação de Martins foi aprovada no colegiado e confirmada pelo plenário da Casa. O atual corregedor do CNJ, João Otávio Noronha, referendou a manifestação do sucessor no cargo.

Segundo Braga, a desativação das varas prejudicaria ainda mais o acesso do cidadão amazonense à Justiça e aprofundaria a desigualdade jurisdicional entre as regiões do país. “Não podemos tolerar que o Estado brasileiro se retire sob o argumento da contenção de despesas, deixando essas regiões estratégicas sob risco de domínio pelo Estado paralelo da criminalidade”, frisou o senador. “São dois municípios amazonenses que integram com crescente importância, as rotas de tráfico internacional de drogas e de armas”, destacou.

O senador relembrou as chacinas ocorridas em presídios do Amazonas no início do ano passado. “O que nem todos sabem é que, por trás daqueles chocantes e doentios atos de violência, estava justamente a luta pelo controle da chamada nova rota amazônica das drogas, que tem nos municípios de Tabatinga e Tefé dois pontos nevrálgicos. ”

Tribunal amazônico

Diante dos demais integrantes da CCJ, o parlamentar aproveitou para destacar a necessidade de criação do Tribunal Regional de Recursos para a Amazônia, que beneficiaria, aproximadamente, 27 milhões de brasileiros.

“É inadmissível ou inimaginável que um cidadão do interior do Acre, do Amapá do Amazonas e de mais 11 estados que compõem o TRF1 não consiga ter acesso à segunda instância”, disse.

Nova política

Braga voltou a defender publicamente a adoção urgente de uma nova política de segurança pública integrada, que articule União, Estados e Municípios. “A nós nos parece que o atual modelo, em que o Estado federado, no lato senso da palavra, dentro do pacto federativo, não tem mais capacidade nem financeira, nem operacional, nem de inteligência e nem de planejamento para o enfrentamento ao crime organizado”, enfatizou o senador, que também sugeriu um novo sistema de financiamento para a área.

“Que possa dotar esse sistema de segurança de recursos necessários e capazes para equipar, gerar um efetivo, treinar e estabelecer mecanismos eficientes de combate ao crime”, finalizou.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.