BLOG DO MÁRIO ADOLFO
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Cabos eleitorais de Amazonino e Alfredo trabalham em condições indignas, avalia comitê


O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas encaminhou, neste sábado, 08/08, à Comissão de Fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, as imagens registradas durante as fiscalizações desenvolvidas junto aos grupos de propaganda dos candidatos em ruas e avenidas de Manaus, nestas eleições 2018. Os registros fotográficos flagraram o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, assinado em 2014, pelos partidos políticos do Amazonas junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT e a Procuradoria Regional Eleitoral.

A equipe de campanha do governador Amazonino Mendes (PDT) no Japiim e Bola do Coroado, no sábado, 08, e na sexta-feira, 07, na Bola do Mindu, zona centro-sul, e a do candidato a senador, Alfredo Nascimento (PR) segundo a fiscalização, não ofereciam condições dignas para o trabalho dos chamados “cabos eleitorais”.  Os flagrantes da falta de uso do protetor solar, bonés e água foram realizados entre 10h e 12h, quando os termômetros públicos na cidade oscilavam entre 33  e 34 graus centígrados, temperaturas típicas do verão amazônico.

As coordenações de campanha dos candidatos elegeram os dias dos eventos da Semana da Pátria, no caso, o desfile escolar e o militar, ocorrido nos dias 05 e 07 de Setembro, respectivamente, para posicionar seus “cabos eleitorais’ em ruas e avenidas estratégicas e de maior acesso da população. Em consequência, os membros do comitê organizaram as blitzes a esses locais com a finalidade de verificar possíveis irregularidades.

O que pode ser constatado foi o fato de que algumas equipes de alguns candidatos ignoram totalmente o que já foi definido pelo Ministério Público do Trabalho em eleições anteriores, em relação às normas de condutas aplicadas aos candidatos e partidos nas atividades das campanhas eleitorais. Tais como a  falta de protetor solar, chapéu, água e contrato individual de trabalho.

No balanço da fiscalização desenvolvida neste fim de semana pelos membros do comitê, não foi encontrada irregularidades nas atividades de campanha do candidato a deputado federal, Henrique Oliveira (Solidariedade), e do seu filho, candidato a deputado estadual, Henrique Oliveira Júnior (Solidariedade) durante a atividade realizada na avenida Djalma Batista, trecho compreendido entre o conjunto Eldorado e a reitoria da Universidade Estadual do Amazonas – UEA.

Confira alguns direitos dos cabos eleitorais que estão no TAC assinado em  2014:

– Os partidos políticos são obrigados a contratar os cabos eleitorais por meio de contrato individual escrito;

– É assegurado ao cabo eleitoral um salário mínimo proporcional, respeitado o salário mínimo/hora;

– A jornada de trabalho não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais, com uma folga semanal;

– Os partidos são obrigados a conceder gratuitamente água potável em recipiente higiênico e adequado, durante toda a jornada de trabalho;

– Além do salário, o cabo eleitoral tem direito a vale alimentação ou fornecimento de alimentação pronta para o consumo;

– Os trabalhadores também têm direito a dois vales-transporte por dia de trabalho ou o valor correspondente em dinheiro, salvo se houver fornecimento de transporte;

– Para os que trabalham sob o sol, o partido ou candidato é obrigado a fornecer protetor solar;

– O pagamento do salário, vale transporte e/ou vale alimentação deverá ser feito mediante cheque ou depósito bancário em nome do contratado.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.