O prefeito Arthur Virgílio Neto divulgou nesta sexta-feira, 20, cinco leis que beneficiam servidores públicos municipais com recomposição salarial e data-base dos trabalhadores em Regime de Direito Administrativo (RDAs), reajuste de empregados públicos da administração direta e indireta e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores de áreas não específicas. A solenidade foi realizada no auditório Isabel Victória de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da Prefeitura de Manaus, Compensa, zona Oeste.
“Nós estamos realizando alguns sonhos, como o dos RDAs. Sempre lutei muito para mantê-los, porque além da experiência que eles dedicam ao serviço, há também a questão social, que é de não deixar sem emprego pessoas com mais de 50 anos, por exemplo”, disse o prefeito. “Não me arrependo de ter lutado por eles”, reforçou Arthur. “Todas essas leis que divulgamos cumprem com um objetivo que vem sendo perseguido a longo prazo e que recompensam, justamente, esses servidores”, completou.
O prefeito também reafirmou que vai cumprir a nova Lei Previdenciária, que amplia de 11% para 14% a contribuição, mas que dará o retorno desses recursos aos servidores. “A prefeitura não vai permitir que o salário dos servidores que ganham menos tenha essa perda. Nós já estamos vendo como será feita a compensação financeira para a Previdência, para que sejam retornados esses valores aos servidores”, garantiu.
“O PCCR de áreas não específicas é algo com que eu sonhei desde o primeiro dia que entrei nesta prefeitura. Depois de muito diálogo, conseguimos que eles (servidores) se juntassem todos e que se tornassem detentores desse direito, que é o de ter uma data-base, como todos os outros servidores efetivos. Eles, agora, ganham mais capacidade de reivindicar e têm seus direitos consagrados”, destacou Arthur.
O chefe do executivo municipal também disse que é necessário destacar o papel da Câmara Municipal de Manaus nos avanços conseguidos nos últimos sete anos de sua administração. “Os vereadores cumpriram seu papel. A lição primeira que o parlamento dá é que todos são pares, todos têm direito a ter seu pensamento. Muito do que a gente faz no governo tem essa experiência parlamentar e quero agradecer à Câmara como um todo, porque independentemente do posicionamento político de cada um, está fazendo um trabalho correto para a cidade. Manaus avançou e vai avançar muito mais porque tem essa parceria democrática com o parlamento”, finalizou o prefeito Arthur Virgílio Neto.
