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Agora é Lei: Está proibido beber armado

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD) comemorou a publicação da Lei nº 4.788 de 27 de fevereiro de 2019, de sua autoria, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas por pessoas que estejam portando arma de fogo em estabelecimentos comerciais, bares e casas noturnas do AM. Pela nova lei, também fica proibida a venda de bebidas para pessoas armadas.

A lei foi aprovada em 28 de novembro no ano passado, e publicada na edição de sexta-feira, 1º de março, do Diário Oficial do Poder Legislativo.

Josué Neto explicou que o motivo da autoria da lei se deu após, a morte do advogado Wilson Justo, que era funcionário da Assembleia Legislativa. “Esse projeto infelizmente teve sua origem a partir de um acontecimento lamentável, que foi a morte do advogado Wilson Justo, assassinado dentro de uma casa noturna. A linha dessa Lei é a mesma de uma pessoa que dirige e não pode ingerir bebidas alcoólicas. É uma lei que tenta prevenir que outras situações como essa aconteçam”, afirmou o parlamentar.

O presidente Josué Neto, ressalta que a Assembleia não pode proibir o porte de armas em casas noturnas, mas pode legislar sobre normas de segurança de estabelecimentos locais. De acordo com a lei, o portador deve informar ao estabelecimento que está portando arma de fogo e assinar um termo de responsabilidade. Uma vez avisado, o estabelecimento deve informar a Corregedoria-Geral do Estado (CGE) se o portador da arma for servidor da Segurança Pública.

Em caso de descumprimento, o infrator poderá pagar multas que vão de 2 mil a 15 mil reais, cassação do alvará de funcionamento, entre outros.

2 Comentários

  • Orcelio Deodato de Aquino

    8 de março de 2019 at 02:34

    Deve proibir a entrada de traficantes armados com a conivência dos proprietários das casas noturnas de Manaus,meu porte de arma é federal, vou continuar bebendo armado e foda-se um deputado que fez uma miguelancia para agradar A, B ou C, como sempre em cima do muro.

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  • Fernando Cardoso da Silva Temmer

    14 de março de 2019 at 17:27

    Que lei merda! Como vai controlar o ingresso de bares? Pera ai, já sei: qdo o policial armado chegar no bar ele fala ” to armado” hahah. Segundo, já imaginou um garçom revistando um policial armado ? É o fim do mundo, inversão de valores mesmo. Outra: caso eu fosse um policial e entregasse a arma, em cautela, a qq pessoa do estabelecimento (dono, gerente) no minuto seguinte eu daria voz de prisão a esta pessoa, pois ela não teria direito a porte ou posse de arma. Tem mais, é uma lei estadual, como fica o caso de policiais federais? Será que o Ilustríssimo Deputado e sua acessória não se atentaram a esses detalhes ou só quiseram fazer cena ?

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