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Agora é Lei: Está proibido beber armado


O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD) comemorou a publicação da Lei nº 4.788 de 27 de fevereiro de 2019, de sua autoria, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas por pessoas que estejam portando arma de fogo em estabelecimentos comerciais, bares e casas noturnas do AM. Pela nova lei, também fica proibida a venda de bebidas para pessoas armadas.

A lei foi aprovada em 28 de novembro no ano passado, e publicada na edição de sexta-feira, 1º de março, do Diário Oficial do Poder Legislativo.

Josué Neto explicou que o motivo da autoria da lei se deu após, a morte do advogado Wilson Justo, que era funcionário da Assembleia Legislativa. “Esse projeto infelizmente teve sua origem a partir de um acontecimento lamentável, que foi a morte do advogado Wilson Justo, assassinado dentro de uma casa noturna. A linha dessa Lei é a mesma de uma pessoa que dirige e não pode ingerir bebidas alcoólicas. É uma lei que tenta prevenir que outras situações como essa aconteçam”, afirmou o parlamentar.

O presidente Josué Neto, ressalta que a Assembleia não pode proibir o porte de armas em casas noturnas, mas pode legislar sobre normas de segurança de estabelecimentos locais. De acordo com a lei, o portador deve informar ao estabelecimento que está portando arma de fogo e assinar um termo de responsabilidade. Uma vez avisado, o estabelecimento deve informar a Corregedoria-Geral do Estado (CGE) se o portador da arma for servidor da Segurança Pública.

Em caso de descumprimento, o infrator poderá pagar multas que vão de 2 mil a 15 mil reais, cassação do alvará de funcionamento, entre outros.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.