O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus encaminharam ofícios ao Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) informando que acataram a recomendação da instituição para a retirada de nomes de pessoas vivas de bens públicos estaduais e municipais. Entre os bens apontados pelo MPF na recomendação estão escolas, hospital, centros culturais, ruas e bairros.
A proibição da utilização de nomes de pessoas vivas para denominar bens públicos está prevista na Lei nº 6.454/77. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se manifestaram a respeito da impessoalidade em relação aos bens públicos, reconhecendo a ilegalidade do ato de atribuir nome de pessoas vivas a bens públicos.
Na recomendação encaminhada ao Governo do Amazonas, o MPF apontou, como exemplos de uso indevido de pessoas vivas em bens públicos, o Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, a Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira e o Centro Cultural Thiago de Mello, localizados na capital; o Centro Cultural e Esportivo Amazonino Mendes (o bumbódromo), em Parintins; a Escola Estadual Indígena Eduardo Braga, no município de Nhamundá; e escolas estaduais com nome Amazonino Mendes, identificadas em Itapiranga, Apuí, Boa Vista dos Ramos e Nhamundá.
Em relação à Prefeitura de Manaus, o MPF recomendou a alteração dos nomes dos bairros Alfredo Nascimento e Amazonino Mendes, além das ruas de nome Alfredo Nascimento, localizadas nos bairros Aleixo, Mauazinho e Alvorada, e da rua Amazonino Mendes, no bairro Santa Etelvina, sem prejuízo de outros que sejam identificados, em condição semelhante.
