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Zé Ricardo pede que PGR e OAB ingressem com ação no STF a favor da ZFM



O deputado federal José Ricardo (PT) ingressou, na terça-feira (19), com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que proponham uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com medida cautelar, para garantir os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Como um verdadeiro judas, Bolsonaro traiu sua própria promessa e a população do Amazonas. […] Foi um golpe certeiro contra as vantagens da ZFM. Uma apunhalada nas costas do povo do Amazonas. É a Zona Franca e os empregos dos trabalhadores sendo sacrificados e crucificados em plena Semana Santa”, disse.

Na última quinta-feira (14) o presidente Jair Bolsonaro editou novo decreto referente ao IPI e manteve a redução do tributo de forma linear, sem excepcionalizar os produtos produzidos na ZFM, no entanto, o governo federal havia prometido que no final de março iria rever a medida.

“Nada disso aconteceu. De forma sorrateira, publica o Decreto 11.047/22, que torna permanente a redução de 25% do IPI e não garante a competitividade dos produtos fabricados na ZFM, podendo resultar na saída de empresas e no desemprego”, disparou. “Sem a ZFM, essa biodiversidade está ameaçada”, concluiu.

Redação

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