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Vereadora de Atalaia do Norte é multada em R$ 183,5 mil pelo TCE-AM


Em sessão realizada de forma virtual, o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a vereadora de Atalaia do Norte, Neurani Rodrigues Araújo, em, aproximadamente, R$ 183,5 mil. Outro gestor do interior do Amazonas, Reginaldo de Castro Soares, vereador de Urucurituba, foi multado em R$ 133,1 mil. Os dois presidiram as Câmaras do municipais , respectivamente, em 2016 e 2018.

Foi a 28ª Sessão Ordinária da Corte de Contas realizada deste ano, sendo a 21ª Sessão Virtual com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram) e  interpretação simultânea em Libras.

A vereadora de Atalaia do Norte, Neurani Rodrigues Araújo, foi penalizada, devido a irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos do TCE-AM na prestação de contas referente ao tempo em que presidiu a Câmara Municipal, no ano de 2016. O relator do processo, conselheiro-substituto Mário Filho, decidiu, após análise do processo, multar a gestora em R$ 36,1 mil, que somado ao alcance de R$ 147,3 mil totalizou um montante de R$ 183,4 mil que devem retornar aos cofres públicos.

Do valor total de alcance, R$ 100 mil será pago de forma solidária, onde R$ 60 mil será responsabilidade do advogado Charles Cardoso Cruz, por despesa não comprovada em favor da administração, e outros R$ 40 mil do escritório jurídico Paula & Advogados, também pela mesma razão.

Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas da vereadora constam atrasos no envio de dados ao E-Contas de todos os meses de 2016; atraso na remessa de Relatório de Gestão Fiscal no 2º semestre daquele ano; falta de disponibilidade financeira para arcar com as obrigações administrativas e a ausência de documentos em cartas-contratos formalizadas na gestão.


Redação BMA

Redação BMA

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