O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Domingos Chalub, assinou portaria no dia 18 de janeiro de 2002 'determinando a todos os magistrados servidores e estagiários a apresentação da Carteira de Vacinação ou Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 (Conecte SUS), em formato .pdf, por intermédio do link: https://bit.ly/tjam-comprovante-vacinal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Portaria'.
Ainda de acordo com a portaria, em um prazo de até dez dias contados do término do prazo para apresentação do comprovante de vacinação ou justificativa de saúde, deverá a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) apresentar à Presidência relação de todos os magistrados, servidores e estagiários que deixaram de cumprir os termos da portaria.
"O descumprimento da presente Portaria implicará em responsabilização administrativa por violação aos deveres funcionais, bem como poderá ensejar a análise dos critérios de movimentação funcional por merecimento", assinala um dos artigos do documento.
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