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TCE aprova contas de José Melo


As contas de gerais do ex-governador José Melo, referente ao ano de 2016, foram aprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do  Estado do Amazonas (20), na manhã desta terça-feira, 20/06, com um total 12 ressalvas. O orçamento consolidado da administração estadual foi de R$ 15,4 bilhões.

Segundo o voto do conselheiro Mario de Mello, o governo do Estado cumpriu todas as exigências previstas em lei e obedeceu todos os percentuais e limites de aplicação previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como o previsto na aplicação de recursos destinados ao Fundeb, à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, às Ações e Serviços Públicos de Saúde, às despesas com Pessoal, bem como às Transferências aos Municípios, foram observados, conforme estabelece as Constituições da República e do Estado.

Em seu voto, o conselheiro Mario de Mello determinou que sejam evitadas ocorrências de atrasos na publicação dos Decretos no Diário Oficial do Estado, que seja viabilizado esforço no sentido de atender a demanda carcerária no Estado do Amazonas, com a construção de Unidades Prisionais, evitando assim novas rebeliões; que dê continuidade à adoção do concurso público de provas ou provas e títulos para a formação dos quadros permanentes de pessoal administrativo e evite as contratações temporárias; além de implementar, inclusive com a formação de quadro técnico permanente, mediante concurso público, todos os serviços da Controladoria Geral do Estado.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.