Calendário

novembro 2019
D S T Q Q S S
« out    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

Justiça atende pedido do MPF e condena ex-prefeito de Codajás

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus) Agnaldo da Paz Dantas por improbidade administrativa, devido a não prestação de contas de recursos federais repassados ao município, destinados à execução de ações relacionadas ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em…

MPF pede multa de R$ 3,8 milhões a frigoríficos que descumpriram acordo do Carne Legal no AM

A total ausência de esforços para cumprir as obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do programa Carne Legal levou o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas a requerer na Justiça a execução de multa no valor de R$ 3.885.750,00 ao frigorífico Amazona, que assinou originalmente o acordo, e a seus arrendatários sucessores…

MPF ​investiga se invasões causaram danos na Reserva Adolpho Ducke​

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para apurar eventuais danos ambientais,  causados à Reserva Florestal Adolpho Ducke, no bairro Cidade de Deus, na zona norte de Manaus. Os danos seriam  decorrentes da ocupação irregular “Monte Horebe” ou de outras ocupações desordenadas localizadas no entorno da reserva. O complexo de invasões Monte Horebe, na…

Moro combinou estratégias com MPF contra Lula, aponta The Intercept

O ex-juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público Federal (MPF) trocaram informações e colaboraram na Operação Lava-Jato, incluindo nos processos que levaram à condenação de Lula da Silva, revela investigação do site The Intercept com base em mensagens de rede social. No conteúdo divulgado nas últimas horas de domingo são expostas mensagens de Moro a…

Empresário é condenado por sonegação de impostos em ação do MPF

Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal condenou o empresário Djalma de Souza Castelo Branco a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por sonegação de imposto de renda nos anos de 1998, 1999 e 2003. A condenação incluiu também o pagamento de multa de 140 salários-mínimos vigentes…

MPF seleciona projetos para conservação e recuperação da Santa Casa

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas publicou edital para selecionar projetos destinados a executar ações de conservação e recuperação do prédio e da capela da Santa Casa de Misericórdia de Manaus. De acordo com o Edital nº 01/2019, os projetos devem contemplar ações que custem, no máximo, R$ 94.192,01, valor resultante de termo de ajustamento…

MPF recomenda que quartéis não comemorem golpe de 1964

Em ação coordenada nacional que conta com a participação de diversas unidades do Ministério Público Federal (MPF) no país, o MPF no Amazonas recomendou às Forças Armadas no estado que se abstenham de promover qualquer comemoração em alusão ao golpe militar de 31 de março de 1964. O período de quase 21 anos iniciado nesta…

Ufam terá que devolver R$5 mil por revalidação de diploma estrangeiro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou desproporcional o valor de R$ 5 mil cobrado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) dos candidatos à revalidação de diploma estrangeiro, em 2007, e determinou a devolução de R$ 4.400 corrigidos monetariamente aos candidatos que pagaram R$ 5 mil pela inscrição no programa de revalidação oferecido…

MPF vai à Justiça para obrigar Colégio Militar de Manaus a receber estudantes com deficiência

O Ministério Público Federal (MPF/AM) ingressou com ação civil pública na Justiça para obrigar o Colégio Militar de Manaus (CMM) a receber matrículas de estudantes com qualquer tipo de deficiência e adotar as medidas para adequação física e pedagógica da instituição de ensino necessárias ao atendimento adequado a esses estudantes. Apuração do órgão mostrou que o CMM…

123