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Arthur Virgílio critica Congresso mais ‘frouxo’

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, criticou duramente a medida aprovada pela Câmara dos Deputados que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Congresso faz uma festa e nessa festa ele permite tudo. Permite que as prefeituras que transgredirem à Lei de Responsabilidade Fiscal, simplesmente, não paguem nada”, denunciou o prefeito, durante a solenidade de…

Prefeito sanciona Lei que multa quem jogar lixo na rua

Virou Lei. Quem jogar lixo em vias e logradouros públicos estará sujeito a multa, independentemente da gravidade do ato. A Lei foi sancionada pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, nesta segunda-feira, 8/1, em ato solene realizado no auditório da Casa Militar, zona Oeste. Ainda será necessário regulamentar e estabelecer os responsáveis pela fiscalização e…

Deputados de SP aprovam lei que proíbe venda de carne às segundas

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão extraordinária um projeto de lei que institui a chamada Segunda sem Carne no Estado nesta semana. A proposta pretende restringir a venda de pratos com carne em restaurantes, bares e refeitórios públicos às segundas-feiras. Os estabelecimentos devem exibir cardápio alternativo, sob pena de pagamento de…

Projeto de lei quer punir quem xingar político na web

Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam penalizar os internautas que publicarem, em redes sociais, comentários considerados caluniosos na tentativa de prejudicar a imagem de parlamentares ou partidos políticos. Um dos projetos pretende reformular o marco civil da Internet, permitindo que qualquer órgão público tenha direito de investigar os autores da postagem, o…

Projeto de Lei que garante recursos integrais para UEA é aprovado

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira, 30/08, por unanimidade, o projeto de lei 125/2017, que revoga o artigo 6º da Lei 3.022/2005, que garantirá que todos os recursos advindos do Polo Industrial de Manaus serão integrais da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O deputado estadual e relator do projeto,…

Filho de Bolsonaro quer criminalizar comunismo

Um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) pretende criminalizar o comunismo. A proposta, apresentada no ano passado, tem o objetivo de alterar as Leis Antirracismo e Antiterrorismo para punir quem fizer “apologia” do regime com penas que podem chegar a até 30 anos de reclusão. O texto está parado na Comissão de Constituição…

Lei autoriza diferenciação de preço para compras em dinheiro e cartão

A partir desta terça-feira, 27/06, comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. O texto foi sancionado sem vetos nesta segunda-feira, 26/06, em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Michel Temer, e vai entrar em vigor amanhã, com a publicação da lei no Diário…

Lei quer que estacionamento em hospitais sejam grátis

Um Projeto de Lei que impede a cobrança  de estacionamentos em hospitais, clínicas, laboratórios, ambulatórios, associações e cooperativas médicas em Manaus foi protocolado, na manhã desta quarta-feira, 26/04, na Câmara Municipal de Manaus(CMM). O PL , de autoria do vereador Professor Samuel (PHS), justifica preservar o consumidor do serviço que paga mensalmente por um Plano…

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