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Câmara Municipal discute projeto para inibir assédio sexual no transporte coletivo

O vereador Hiram Nicolau (PSD), apresentou nesta segunda-feira, 16, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº. 291/2017, que que prevê a prática de atos que atentem contra a liberdade sexual ou quaisquer outras de ordem moral, mediante intimidação, constrangimento, importunação, ameaça ou violência em logradouros, repartições e veículos de transporte público…

Hiram quer isentar idosos de IPTU

O Projeto de Lei nº 063/2017, de autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD), deliberado nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vem reforçar mais os direitos da pessoa idosa com o pedido de isenção de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a proprietário de um único imóvel, com idade mínima de…