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Serafim diz que Lei do Fundeb garante parcela do 13º aos servidores da educação


O deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta quarta-feira, 14, que não concorda com a decisão política do Governo do Estado de não usar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para pagar a primeira parcela do 13º salário dos professores e servidores administrativos da educação, o que é permitido pela legislação. 

“Não há nenhum impedimento para usar esse dinheiro com o pagamento do 13º salário de professores que estejam dentro e fora da sala de aula. Mas, se a decisão for outra, a de não pagar porque quer pagar de todo mundo junto, aí é uma decisão política com a qual eu não concordo”, disse Serafim.

Serafim chegou a apresentar, no dia 1º de agosto, dados que revelaram que o Estado  possuía em caixa  R$ 334 milhões, e que poderia pagar a primeira parcela do 13º dos professores, no valor de R$ 60 milhões com esse recurso, restando em caixa R$ 274 milhões. A partir desses dados, o secretário de Educação, Luiz Castro, enviou um ofício à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) para que os recursos fossem liberados. O pedido foi negado.

Segundo o parlamentar, o dinheiro poderia ser injetado na economia do Estado e geraria Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Acho que não é uma melhor decisão, porque esse valor jogado no mercado vai virar consumo, virando consumo, melhora a arrecadação”, lembrou o deputado. 

A Lei de nº 11.141/2007, que regulamenta o Fundeb, foi criada com o objetivo de manter e desenvolver a Educação Básica Pública e a valorização dos trabalhadores em educação.  A lei pode ser usada na remuneração, inclusive os encargos sociais, e com profissionais do magistério.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.