Ir para o conteúdo

Com três votos contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (20) os decretos legislativos de autoria dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) que sustam os efeitos do decreto número 9.934/2018, editado pelo presidente Michel Temer, que reduziu os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 20% para 4% às indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM), uma medida que ameaça ao menos 15 mil empregos no Amazonas.

Trâmite

Os decretos podem ser votados nesta quarta e seguir para a Câmara dos Deputados onde terá a mesma tramitação, ou seja, na CCJ e plenário. Uma vez aprovado em todas as etapas, segue direto para a promulgação do presidente do Congresso Nacional.

Guerra 

Os parlamentares do Amazonas abriram guerra ao governo do presidente Michel Temer. Senadores do Amazonas criticam duramente o decreto editado em maio pelo governo federal que alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre extratos concentrados usados na produção de refrigerantes.

—  A Receita Federal deu um duro golpe na gente, premeditado há muito tempo. Na calada da noite, apunhalou um modelo que serve de exemplo para o controle de desmatamento na região –, lamentou o senador Omar Aziz.

Fogo amigo

Braga não deixou por menos. Apesar de ser do partido de Temer, o senador disse que, quando o constituinte estabeleceu a Zona Franca não o fez para beneficiar a Coca-Cola ou a Ambev.

 ▢

— Fez para beneficiar brasileiros esquecidos e abandonados na Amazônia, sem oportunidade de emprego e renda porque a eles é proibido explorar as riquezas e recursos naturais.

Impacto

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) citou outro impacto negativo do decreto. Segundo ela, é um dinheiro que vai ser tirado da Zona Franca para ser repassado às importadoras de óleo diesel, depois da greve dos caminhoneiros.

Alvo de Temer

A senadora comunista advertiu que o  alvo de Temer, desta foi a Zona Franca, único modelo legal de incentivos reconhecido no mundo inteiro, até pela União Europeia.

— A Zona Franca propicia não só o desenvolvimento de uma região distante do país, mas a possibilidade da preservação ambiental da Floresta Amazônica – alegou.

Peças garantidas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) renovou por mais um ano o contrato com a empresa Marcodiesel Peças e Serviços Ltda. Com isso garante a  prestação de serviços de manutenção e reposições de peças e acessórios nos veículos da frota do Poder Legislativo.

O valor do contrato é de R$ 22.797,60 mensais, num valor global de R$ 273.571,20.

Gazeteiros

Sétimo inscrito para discursar no pequeno expediente da Aleam, o deputado estadual Luiz Castro (Rede) foi o primeiro a falar porque os seis primeiros parlamentares que deveriam se pronunciar antes dele não estavam no plenário.

Ligados na Copa

A situação causou chateação em Castro que cobrou pontualidade dos colegas.

— Eu penso que quem se inscreve deve estar aqui, principalmente os primeiros – falou.

  ▢

Só tem uma explicação para isso: os jogos da Copa, que começam a ser transmitidos a partir das 7h.

O pau te acha!

Mais uma vez, o deputado estadual Sabá Reis (PR) usou a tribuna para detonar, mais uma vez, o governo de Amazonino mendes (PDT). O parlamentar voltou a criticar as 234 dispensas de licitação realizadas pelo Governo do Estado desde o início da gestão de Amazonino Mendes (PDT).

Fogo do inferno

Reis afirmou que essa prática virou institucional e se perguntou qual seria a reação da população se o mesmo estivesse acontecendo na Assembleia.

— Fico a imaginar se a Aleam adota essa pratica. Nós estaríamos no fogo do inferno perante da mídia – falou.

Contrato no escuro

Uma das dispensas de licitação realizadas pelo governo foi para a contratação de serviço de manutenção de iluminação pública e proteção contra descarga elétrica na Ponte Rio Negro pelo valor de R$ 4,1 milhões.

A empresa agraciada foi a RR Construções e Transportes Ltda.

CPI encalhada

Sabá é autor do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar essas dispensas de licitação do governo. O pedido tem sete assinaturas, mas para ser validada precisa de oito.

Mui amigo

Todos os membros da chamada “bancada do David” que apoiam o presidente da Aleam assinaram o pedido de CPI menos Platiny Soares (PSB). Ele chegou declarar apoio, mas recuou misteriosamente.

 

EM ALTA

À médica brasileira Fernanda Lage Lima Dantas, que opera crianças com malformação congênita, ganhou reconhecimento internacional do seu trabalho. Ela será premiada pelo Colégio Americano dos Cirurgiões (ACS) dos Estados Unidos, por conta da alta qualidade técnica da cirurgia pediátrica que é desenvolvida no Acre. A cerimônia de premiação será realizada durante o Congresso Clínico do Colégio Americano dos Cirurgiões, no mês de outubro, em Boston, Massachusetts, nos EUA.

EM BAIXA

Torcedores brasileiros, que expuseram o nome do país na Rússia, ao se envolverem  em um caso de assédio. Em um vídeo  o grupo de cinco homens com a camisa da seleção brasileira, tenta convencer uma moça russa a gritar uma frase impublicável, uma referência constrangedora a ela própria. Trata-se da velha piada de mau gosto de fazer estrangeiros repetirem termos chulos em português. Claramente sem entender o significado do que é dito, ela tenta acompanhar os torcedores.

Publicidade TCE
Publicidade CIESA
Publicidade UEA

Mais Recentes