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Sancionada lei que cria Delegacia de Combate à Corrupção


O governador Wilson Lima sancionou a Lei 5.211/2020, que cria a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), no âmbito da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 14 de agosto e a unidade já tem titular, o delegado Guilherme Torres Ferreira, designado por meio de portaria assinada pela delegada geral da PC-AM, Emília Ferraz.

A Portaria 1.049/2020-GDG/PC também foi publicada com data de 14 de agosto de 2020. Conforme a Lei 5.211, sancionada pelo governador do Amazonas, a Deccor tem como atribuição prevenir, reprimir e promover o combate à corrupção, atuando na apuração de toda e qualquer forma de corrupção e desvio de recursos públicos praticados contra o patrimônio da administração pública estadual e municipal.

A Deccor também poderá se articular com outras instituições policiais, órgãos da administração direta e indireta, agências e instituições de inteligência para trabalho de cooperação, troca de informações e apoio operacional.

Na ocasião em que assinou a mensagem do Projeto de Lei que criou a Deccor, Wilson Lima destacou que a iniciativa é importante para dar transparência e lisura necessária aos investimentos de recursos públicos. Ele disse, ainda, que a criação da delegacia está alinhada com a proposta do Governo Federal, que promete liberar recursos específicos para o combate a esse tipo de crime.

Redação BMA

Redação BMA

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