O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), promoverá no dia 10 de junho, uma Audiência Pública para debater Projeto de Lei (PL) nº 44/2020, que regulamenta o transporte hidroviário de passageiros e cargas no Estado.
A regulamentação do transporte já foi tema de reunião do deputado Roberto Cidade com a cúpula do Governo do Estado em 2019. À época, o parlamentar era presidente da Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana do Parlamento, solicitou ao Executivo que enviasse a Casa Legislativa um Projeto para a regulamentação do mesmo.
O PL foi apresentado no ano passado pelo Governo do Amazonas e Cidade prometeu a categoria, um debate sobre o assunto, antes de colocá-lo em votação. A ideia, segundo o deputado, é formatar a melhor maneira de regularizar esse tipo de transporte bastante comum nos municípios do interior.
“O Amazonas possui a maioria de seus municípios banhados por rios que interligam todo o Estado. Nossos rios são o meio de transporte mais utilizado pelos amazonenses, e em alguns municípios, o único meio de acesso é por meio de barcos e lanchas de transporte de passageiros e cargas. Nesse sentido é fundamental a regulamentação do transporte hidroviário”, disse.
