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Projeto de Lei que premia PM por arma apreendida já tramita na ALE-AM

Em intervenção feita na terça-feira, 17/09, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) destacou ações governamentais positivas nas áreas de Segurança Pública. Um dos pontos abordados por Alessandra foi o aumento da apreensão de armas pelas forças policiais.

Segundo o Governo do Estado, de janeiro a julho de 2019, as polícias Civil e Militar conseguiram apreender 1.419 armas, totalizando um aumento de 15,2% nas apreensões na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Instituto de Criminalística, do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), responsável por periciar o armamento recolhido das mãos de criminosos.

A líder do MDB aproveitou para comentar sobre o Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Governo que trata da regulamentação da bonificação para os policiais civis e militares que apreenderem armamentos ilegais. A matéria deverá entrar em debate na Casa durante as próximas sessões.

“Esse Projeto de Lei está tramitando aqui na Casa, ele bonifica os policiais por armamento apreendido, então a tendência é que os nossos policiais que já estão se dedicando vão se dedicar mais ainda, e isso vai aumentar o número de armas ilegais apreendidas”, disse Alessandra.

No projeto de lei nº 466/2019, que começou a tramitar nessa segunda-feira (9) na Assembleia, cada arma de fogo apreendida corresponderá ao valor de uma premiação, de acordo com o potencial lesivo da arma e as circunstâncias da apreensão. Os valores serão de no mínimo R$300 e no máximo R$1 mil. No fim do ano, os policiais que mais apreenderem arma de fogo receberão o prêmio especial de R$ 20 mil.

Para receber a recompensa, o policial deverá fazer a apreensão, providenciar o flagrante e realizar a entrega formal da arma de fogo para a adoção dos procedimentos legais cabíveis. 

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