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Projeto de Lei prevê paridade de aposentadoria à PC-AM


O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (26/04), que vai encaminhar, para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei de Integralidade e Paridade da Polícia Civil do Estado em relação à aposentadoria da categoria. O anúncio foi feito durante reunião, na sede do Governo do Estado, zona oeste de Manaus, com representantes dos sindicatos dos delegados, comissários, investigadores, escrivães e peritos.

“Vamos encaminhar para Assembleia Legislativa, no prazo de aproximadamente 10 dias, a lei que regula e disciplina a questão da previdência para garantir que esses servidores continuem tendo seus benefícios todas as vezes que os policiais da ativa forem beneficiados, como reconhecimento aos serviços prestados à sociedade amazonense”, destacou o governador.

A lei vai assegurar aposentadoria à categoria, com os proventos correspondentes à remuneração do cargo efetivo ocupado antes de entrar em inatividade.

Wilson Lima anunciou, ainda, o pagamento de parte do escalonamento de investigadores e escrivães e data-base atrasada dos peritos e dos delegados. Ele disse, também, que as negociações em relação às demandas dos servidores administrativos e às promoções e redistribuições continuam.

“Ficou acordado que a gente vai pagar este ano R$ 20 milhões referentes ao escalonamento dos investigadores e escrivães, vamos pagar datas bases atrasadas dos peritos e também dos delegados de Polícia Civil. Nós estamos também discutindo a questão dos administrativos e também a questão das promoções e da redistribuição, esse é um governo que escuta as pessoas, que dialoga”, ressaltou o governador.

Para a categoria, as propostas estão de acordo com as demandas dos servidores públicos. Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol), Jeff McDonald, a proposta da previdência protege os servidores quando forem para a inatividade.

“O governador Wilson Lima fez história no dia de hoje. Ele anunciou que irá encaminhar a mensagem governamental tratando sobre a previdência do policial civil. Nós não podemos pensar somente em pleitos atuais enquanto estamos na ativa, precisamos também pensar em quando nós estivermos aposentados. Então ele anunciou aqui, em mesa de negociação, que irá encaminhar mensagem governamental tratando de paridade e integralidade. Isso é um avanço”, disse o delegado.

“Eu acho que a gente avançou nas negociações, a categoria estava esperando por isso, pela resposta do governador de nos atender. E eu acredito que nós avançamos e coisas boas vão vir, com certeza”, disse a presidente do Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sindeipol), escrivã Tharsila Martins.

Para os peritos, o governador firmou o compromisso de pagar a  data base de 2019 e continuar trabalhando para atender outras demandas. “Estamos felizes com a recepção dele, por estarmos aqui presentes e ele muito atento às nossas reivindicações e a gente está aí para isso, para ajudar também", disse o presidente do Sindicato dos Peritos do Estado do Amazonas (Sinpeam), Hilton Soares.

Redação BMA

Redação BMA

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