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Presidente do TCU diz que é necessário incentivar a Zona Franca de Manaus


O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro José Múcio Monteiro, disse os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus são legítimos e necessários em face da “ausência de opções e ferramentas que propiciassem o desenvolvimento da região”. Para ele, iniciativas como esta visam diminuir a desigualdades e as condições socioeconômicas das regiões mais prejudicadas.

As declarações foram dadas durante o seminário “A importância da Zona Franca de Manaus para o crescimento do país”, realizado pelo Correio Braziliense e Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT). O evento ocorre na sede do TCU, em Brasília, com apoio do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). 

Responsável pela abertura do evento, o ministro José Múcio declarou que os temas trazidos ao debate são de inquestionável relevância, “não apenas para a região, mas para todo o país”. 

“E tem sido objeto de constante atuação desta corte. O tribunal conta com rico portfólio de trabalho relacionado à temática de preservação ambiental, desenvolvimento regional, política de inovação e benefícios fiscais. Todos esses temas guardam estreito vínculo entre si, ainda mais quando analisados na Zona Franca de Manaus”, afirmou José Múcio. 

Constituição

O presidente do TCU explicou que, em 1967, para fomentar o desenvolvimento de centro industrial e agropecuário na região Amazônia, a União optou por deixar de arrecadar parte dos tributos. São os chamados incentivos fiscais. 

“Opção essa que foi ratificada pela constituição de 1988”, afirmou o ministro. “Dados sobre a região Norte, levantado por este tribunal em 2017, para a elaboração do relatório do desenvolvimento sustentável, corroboram a necessidade de uma intervenção efetiva do poder pública para alavancar uma região com indicadores de desenvolvimento socioeconômicos inferiores à média nacional e extremamente dependente dos recursos públicos da União”, afirmou.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.