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Prefeitura manterá tarifa de ônibus apesar de decisão do TJAM

O prefeito Arthur Neto vai manter a tarifa de ônibus sem reajuste, mesmo com a atual decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de liberar o aumento da tarifa. Por meio de nota a Prefeitura informou que “no ano de 2018 o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, decidiu pelo não reajuste da tarifa do transporte coletivo, não restando nenhuma dúvida sobre a decisão tomada à época”.

No último dia 25, o TJAM decidiu revogar liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus. O tribunal acolheu argumento do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) de que o impedimento de reajuste causa desiquilíbrio financeiro.

A decisão atende recurso das empresas que contesta decisão anterior do juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Manaus.

O relator do processo de número 4000777.02.2018.8.04.0000, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior afirmou, em seu voto que o “reajuste é um dos mecanismos aptos para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. Este instrumento fundamenta-se em virtude de que estando sujeitas à economia de mercado e aos eventos dela inerente, tais como a inflação que é capaz de elevar os custos de operação, as concessionárias precisam ter assegurado contratualmente uma atualização do valor da tarifa”, disse. Com informações do Portal D24 AM.

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