A uma semana do fim do prazo para o envio digital das prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), 69 gestores públicos do Estado — de um total de 354 — já cumpriram com o dever constitucional e já encaminharam os documentos, por meio do sistema e-Contas, ao Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual do TCE.
A Secretaria Geral do Controle Externo (Secex/TCE-AM) informa que os 285 gestores que ainda não enviaram a prestação têm até as 23h59 do dia 1º de abril. “Como o último dia útil de março é domingo, nossa Lei Orgânica prevê que o envio seja feito no primeiro dia útil”, enfatizou o secretário da Secex, Stanley Scherrer.
Além da Assembleia Legislativa do Amazonas, já prestaram contas com o TCE 28 câmaras municipais, 20 prefeituras, oito órgãos previdenciários, sete institutos de águas e esgoto e três de transportes. Veja a lista abaixo.
Pra evitar contratempos, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, orienta os 286 gestores públicos para que não deixem para a última hora para enviar a prestação ao TCE. Segundo ela, é necessário correr para evitar multas na hora do julgamento das suas prestações de contas.
Confira abaixo quem já entregou:
- Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – (Aleam)
- Câmara Municipal de Anori
- Câmara Municipal de Apuí
- Câmara Municipal de Benjamin Constant
- Câmara Municipal de Beruri
- Câmara Municipal de Boca do Acre
- Câmara Municipal de Caapiranga
- Câmara Municipal de Carauari
- Câmara Municipal de Careiro da Várzea
- Câmara Municipal de Coari
- Câmara Municipal de Codajás
- Câmara Municipal de Envira
- Câmara Municipal de Fonte Boa
- Câmara Municipal de Ipixuna
- Câmara Municipal de Iranduba
- Câmara Municipal de Itacoatiara
- Câmara Municipal de Manaquiri
- Câmara Municipal de Maués
- Câmara Municipal de Nhamundá
- Câmara Municipal de Novo Aripuanã
- Câmara Municipal de Parintins
- Câmara Municipal de Presidente Figueiredo
- Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá
- Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã
- Câmara Municipal de Tabatinga
- Câmara Municipal de Tefé
- Câmara Municipal de Tonantins
- Câmara Municipal de Urucará
- Câmara Municipal de Urucurituba
- Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari – CAESC
- Departamento Municipal de Trânsito de Maués – DEMUT
- Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo – EMTU
- Fundo de Fomento à Atividade Legislativa
- Fundo de Previdência Municipal de Carauari
- Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Manaquiri – FUNPREV
- Fundo de Previdência Social – MARAAPREV
- Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri – FUNPREB
- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant – FMPS
- Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI
- Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba – IMTTI
- Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara
- Prefeitura Municipal de Amaturá
- Prefeitura Municipal de Anori
- Prefeitura Municipal de Apuí
- Prefeitura Municipal de Barreirinha
- Prefeitura Municipal de Beruri
- Prefeitura Municipal de Boca do Acre
- Prefeitura Municipal de Canutama
- Prefeitura Municipal de Carauari
- Prefeitura Municipal de Careiro
- Prefeitura Municipal de Codajás
- Prefeitura Municipal de Ipixuna
- Prefeitura Municipal de Iranduba
- Prefeitura Municipal de Manicoré
- Prefeitura Municipal de Maués
- Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã
- Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva
- Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro
- Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
- Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã
- Prefeitura Municipal de Silves
- Prefeitura Municipal de Tefé
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués – SAAE
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins – SAAE
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo – SAAE
- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Uarini – SAAE
- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Urucará – SAAE
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto São Sebastião Uatumã – SAAE
- Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo – SISPREV
