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Parintins decreta toque de recolher com multa de até R$600

Através do decreto nº 019/2020-PGMP, a Prefeitura de Parintins decretou nesta quarta-feira (25) toque de recolher no município pelo prazo de 14 dias. A decisão segue recomendações do Ministério Público do Estado do Amazonas através do processo nº 166.2020.000008.

Segundo o decreto, fica instituído, a partir de quarta-feira o toque de recolher das 20h às 06h no perímetro urbano. Fica proibida a circulação e permanência de pessoas em praças públicas, ruas e logradouros durante a vigência do toque de recolher. A ação visa coibir aglomerações e a proliferação do coronavírus no município.

O descumprimento da determinação acarretará em multa de R$ 300,00 na primeira notificação e R$ 600,00 em caso de reincidência. Nesse período também será feita a apreensão de veículos de quem descumprir a ordem, além da condução forçada por forças policiais.

“A Polícia Militar fará todo esse acompanhamento e fiscalização. Esse toque de recolher se dá justamente para que a gente combata cada vez mais a proliferação do coronavírus. Esse vírus já está em Parintins. Nós sabemos e a população precisa estar atenta do falecimento de um cidadão que contraiu o vírus fora do nosso município, mas que passou por aqui. Portanto, nós temos que, realmente, ficar em casa, cumprir a quarentena”, alertou o prefeito Bi Garcia durante pronunciamento em transmissão feita pela página oficial da Prefeitura de Parintins.

O toque de recolher não se aplica a pessoas que desempenham atividades essenciais, como profissionais da saúde, funcionários de farmácias, funcionários públicos federais, estaduais e municipais que estejam em serviços essenciais, funcionários de estabelecimentos de abastecimento alimentar (supermercados, padarias e estabelecimentos que atendam por meio de delivery) e pessoas que comprovarem a necessidade de se ausentar das residências por questões emergenciais para atendimento médico ou aquisição de medicamentos.

Ações - Em sua fala, Bi Garcia também anunciou que a Prefeitura está alinhando uma série de ações para fortalecer a prevenção do coronavírus. Dentre elas, a Prefeitura está contratando 177 técnicos de saúde para auxiliar na orientação e prevenção do vírus nas ruas, além de auxiliarem no funcionamento de hospitais. O prefeito também garantiu a aquisição, com recursos próprios do Município, de 1mil testes rápidos para a detecção do vírus.

Outra ação anunciada é a doação de mantimentos para famílias de baixa renda. São cerca de 3 mil cestas básicas e kits de limpeza doados numa ação coordenada pela Secretaria de Assistência Social do Município.

Para visualizar o decreto na íntegra, clique aqui.

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