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Para governo, novo salário de secretários é compatível com o cargo


A decisão do governo do Amazonas de conceder abono salarial aos secretários de Estado repercutiu bastante em Manaus nesta terça-feira, 10/04. O decreto assinado pelo governador Amazonino Mendes levou os salários dos gestores de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil. 

Os secretários executivos e presidentes de autarquias e fundações tiveram abono de R$ 11,6 mil; e secretários executivos adjuntos receberam abono de R$ 10,2 mil.

Para o governo, o novo salário agora tirna-se compatível com o volume de trabalho e grau de responsabilidades dos gestores.

LEIA A NOTA
A Lei n⁰ 2.027, de 19/04/1991, com redação determinada pela Lei 2.096, de 13/12/1991, autoriza o governador do Estado a conceder abono aos servidores estaduais, sempre que se fizer necessário e de acordo com a disponibilidade financeira do erário estadual.

Dessa forma, o Governo do Amazonas encontrou mecanismo legal para, de acordo com a disponibilidade orçamentária, recompor perdas salariais relativas aos cargos de confiança de primeiro escalão do Executivo, cuja remuneração não era reajustada desde 2008, portanto há dez anos.

O abono estabelecido por meio do Decreto 38.853, de 9 de abril de 2018, confere, desta forma, remuneração compatível com o volume de trabalho e grau de responsabilidades dos gestores. O abono também corrige distorções entre remunerações concedidas a outras categorias de servidores públicos com graus semelhantes de responsabilidades, a exemplo de membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, bem como ocupantes de cargos superiores nas Polícias Militar e Civil.

Como abono, conforme a Lei, o valor não é incorporado ao vencimento, salário, soldo ou provento, bem como poderá ser suspenso em caso de indisponibilidade financeira do erário, em eventual queda de receita.

Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.