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OAB-AM apresenta novas denúncias sobre a atuação das escolas militares


Aconteceu na tarde desta quinta-feira (13) a terceira audiência pública promovida pela Comissão de Direito da Educação da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) para discutir a atuação das escolas públicas geridas pela Polícia Militar do Estado do Amazonas. Estiveram no evento representantes de órgãos e entidades como Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas (Seduc-AM), Comando Geral da PM, Ministério Público e Conselho Estadual de Educação (CEE), além de pais e responsáveis dos alunos.
 
A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM), Elaine Saldanha, tem acompanhado as discussões e também esteve presente. “A audiência é uma oportunidade para a categoria  participar dos debates que trazem melhorias para o ensino e formação da população”, afirmou, mencionando algumas pautas que tem contado com a presença da entidade, como a Lei da Inclusão e Lei das Cantinas, dentre outras.
 
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Direito da Educação, Rodrigo Melo, cobrou do representante da PM o Termo de Cooperação do órgão com a Seduc-AM que havia sido acordado no último encontro. Com isso, a secretaria passa a arcar com os custos relativos ao material escolar e fardamento, assim como demais despesas necessárias às escolas, visando assim, o não pagamento de valores por parte dos pais e ou responsáveis dos alunos.
 
A promotora de justiça Delisa Olívia Ferreira destacou que é inegável a qualidade de ensino de ensino oferecido pelas escolas geridas pela Polícia Militar, no entanto, as cobranças realizadas por essas instituições são ilegais porque ferem o princípio constitucional da gratuidade do ensino público.
Segundo o representante do Comando da Polícia Militar e diretor do CMPM VIII, o tenente coronel J. Neto, a meta do órgão é até o final do mês de setembro entregar o Termo de Cooperação para a apreciação da Seduc-AM. “Estamos cientes da importância do documento e estamos dispostos a trabalhar de forma legal. Nossa intenção é definir junto à secretaria a melhor forma de  a população ter acesso às matrículas nos colégios. Atualmente também estamos formulando um regimento para padronizar todas as unidades e regularizá-las junto ao CEE”, informou.
Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.